Denison Unglaub, Advogado

Denison Unglaub

Ribeirão Preto (SP)
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Lucas B. S., Engenheiro Mecânico
Lucas B. S.
Comentário · há 4 anos
Fica cada dia mais claro que ninguém entende por que a livre expressão é um direito absoluto. Simples: ninguém tem o direito de controlar o que sai da tua língua, ou o que os dedos escrevem, ou informações em geral divulgadas, sejam naturais ou sintetizadas, pois controlar o íntimo de uma pessoa, proibindo certas atitudes que não causem dano material ou corpóreo é uma agressão.
Caso provocassem dano, além do subjetivo, a história mudaria.

Receber um insulto, embora extremamente desagradável, não é uma agressão.

Tendo-se os dois fatos lado-a-lado, entende-se facilmente por que qualquer discurso, independente de quão idiota for, deve ser permitido.
Fica claro também por que a liberdade de expressão é um direito natural, portando absoluto abaixo da autodeterminação ou autopropriedade.

"Dignidade da pessoa humana" é um conceito completamente abstrato, subjetivo, e artificial. Não é um direito verdadeiro, pois é positivado, e não negativo. E palavras não violam a "dignidade" de uma pessoa. O único dano que causam é tristeza.

Por fim:
- Não existe "meia" liberdade de expressão: ou se tem liberdade, ou se tem censura.
- Valores não se impõem: além de punir quem discorda, caso impostos, geram rejeição.
- E se fosse possível punir pensamentos violentos não externalizados, mas que de alguma forma pudessem ser lidos por qualquer um ? Onde traçaríamos a linha que delimita até onde podemos controlar a expressão humana.
- Ainda sobre o item anterior: a lei pode violentar quem expressa um pensamento, mas jamais irá reprimir o pensamento em si. É uma guerra que nasce perdida.
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Eunice de Araújo Gomes, Advogado
Eunice de Araújo Gomes
Comentário · há 9 anos
Prezado amigo,
Devemos separar aquilo que é crítica daquilo que é meramente ofensa. Crítica é algo que se constrói com base em argumentos, se solidifica com a sensibilidade de não ser dono da verdade. Criticar é algo desejável, contudo, ofender, ou ofender por meio da ridicularização, não se trata de crítica, é apenas a expressão da agressão. Temos diversas religiões, não apenas o cristianismo, que, por um contexto histórico, colocam a mulher em posição desimportante. Podemos acompanhar isto na Tora, Alcorão, Vedas...
Mas, também temos este tipo de conceituação de inferioridade em ensaios "críticos" de filósofos. Já que citou Nietzsche, devemos lembrar que ele próprio possui frases muito famosas de explícito machismo: "A mulher tem tantas razões para ficar envergonhada! Há tanto pedantismo na mulher, tanta superficialidade, doutrinarismo, presunção mesquinha, pequenez desenfreada e imodesta! Preste atenção no seu convívio com crianças! Até agora, só o medo ao homem refreou e reprimiu essas fraquezas." trecho de "Para Além do Bem e do Mal, aforismo 232". Entre outras pérolas da misoginia.
Veja a certa diferença entre a parte bíblica que o senhor colocou (mais completa, dentro do contexto) e a idealização de Nietzsche sobre as mulheres. No Efésios, a continuação daquilo que o senhor citou está os versículos 25, 33 e 28, destaco o último: "Assim devem os maridos amar as suas próprias mulheres, como a seus próprios corpos. Quem ama a sua mulher, ama-se a si mesmo."
Deixo então a minha crítica, eis que crítica não é ofensa, é argumentação. Tenho Nietzsche como filósofo importante, acho muito importante a contribuição argumentativa dele, contudo, ainda humano e cheio de preconceitos. Tenho na Bíblia lições excepcionais, acho uma importante contribuição para o pensamento de forma mais fraterna e em comunhão com o divino (assim como outros textos sagrados de diversas religiões). Contudo, ainda escrito por humanos. Daquilo que acredito se tratar de expressão da temporaneidade, tanto nos escritos dos filósofos, quanto nos escritos dos sagrados das religiões, eu tento retirar da base de aprendizado, e coloco na base do humano errando como sempre fizemos e faremos.
Como mulher, e como ser humano, tento aprender com que é universal e perene, rechaço aquilo que é temporal. Por último, acredito que mesmo aquele que se diz filósofo, critico, religioso e artista tem o poder de ofender severamente, mulheres, pessoas, crenças, culturas. Aquele que se julga acima do bem e do mal, possui apenas a soberba (Até porque "bem" e "mal" são expressões da filosofia e da ética, não apenas religiosas). Não consegue enxergar o outro e ofende, castiga, maltrata. Isto é errado para TODOS nas mais diversas expressões de nossas intelectualidades. Na minha opinião, NÃO existem espíritos livres, todos somos humanos com severos preconceitos, todos nós temos a nossa "moralidade".

Quando atacamos uma religião como um todo, atacamos os "falsos profetas" que disseminam o ódio, mas também atacamos as pessoas de boa vontade que espalham generosidade e amor. E isto está longe de fazer bem a sociedade. Que sejamos justos em nossas críticas e não sejamos apenas agressores. Não há razões argumentativas para vilipendiar, por exemplo, a imagem de Maria, de Jesus, de Maomé, de Davi, de Buda, de Iemanjá. Podemos criticar sem ofender, isto seria o mais racional e criticamente justo.
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Murilo Cepulveda, Advogado
Murilo Cepulveda
Comentário · há 9 anos
Esse tipo de assimetria moral é simplesmente assustadora. Primeiramente porque parte da falsa premissa de que houve "censura", quando a situação real foi um boicote voluntário e o encerramento também voluntário da exposição, por parte do Banco Santander, que, se quisesse, poderia ter mantido a "mostra cultural". Ora, se não não houve imposição judicial ou política com o comando "encerre a exposição", não há que se falar em censura, mesmo porque este tipo de vedação constitucional surgiu para proteger o povo perante abusos do estado, que, neste caso, não interveio. Em segundo lugar, dizer "sou cristão" e depois "feche os olhos" é simplesmente incoerente. Se você é cristão, pode dar a SUA outra face a bater, e não exigir que os seus irmãos deem as deles, sob pena de você estar agindo como "dono da verdade" enquanto acusa os outros de o serem. Ademais, trata-se de uma exposição financiada com dinheiro público, aberta ao público, logo é de interesse público. Fosse uma roda fechada de odiadores do cristianismo, aí seria possível alegar "gosto de cada um", mas não foi o caso. Neste sentido, dizer que "ninguém é obrigado a ir no museu" é uma redução demasiadamente pueril do verdadeiro problema. Quer dizer, ninguém é obrigado a ir, mas somos todos obrigados a financiar com nosso dinheiro de contribuinte e, mesmo assim, recomenda-se "fechar os olhos" para isso? Que senso distorcido de justiça é esse? E tem mais, se "as obras são para adultos" como o senhor alega, então por que permitiu-se em primeiro lugar que crianças frequentassem o local? É responsabilidade dos organizadores delimitar a faixa etária que terá acesso às obras. Se você mesmo admite que as obras eram para adultos mas os organizadores permitiram o acesso a crianças (o que houve de fato), então logo de cara já se percebe que houve erro e conduta inadequada dos responsáveis pela exposição e cai por terra sua arguição de irresponsabilidade dos pais, que na verdade são vítimas da situação. Ou será que o Santander deixou aviso claro a eles de que a exposição continha imagens de cunho sexual? Pois não parece que foi o caso. Aliás, bastaria tirar o "cristianismo" da equação e imaginar situação idêntica com outra religião, e logo se perceberia que era caso de ultraje a objeto de fé. Fosse o alcorão em vez de hóstias com o nome de órgãos genitais escritos nele, esta página estaria cheia de progressistas atacando o evento em vez apelar à ridícula comparação de "grito contra os padrões expostos" (e acredito que, aqui, o senhor quis dizer "impostos", atendendo ao pedágio ideológico revolucionário de impor o rótulo de impositor àqueles que não concordam com você). Maldita é a nossa época, em que o cumprimento da lei (no caso, o Art. 208 do Código Penal, cujo texto abrange o cristianismo assim como qualquer outra religião)é visto como censura e injustiça, mas expropriar dinheiro do contribuinte para cuspir na fé deles é suprassumo da normalidade.
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